Prático de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais  - (com a utilização da Versão 3.10 da NF-e vigente desde 01/04/2015) - Análise da Legislação para a Correta Emissão de Notas Fiscais

Objetivo: Transmitir aos participantes conhecimentos das exigências da legislação do ICMS, IPI e ISS para a correta emissão das notas fiscais, apresentando aos participantes modelos das notas fiscais envolvendo as principais operações praticadas pelas empresas. O intuito do curso é dar aos participantes de forma clara e objetiva, condições de análise das principais operações, e consequentemente diminuir erros cometidos em sua emissão.

A quem se destina: contadores, analistas fiscais, auxiliares e encarregados de escrituração fiscal, trainees, assistentes contábeis, faturistas e outros profissionais que desejam iniciar ou atualizar seus conhecimentos sobre as principais operações realizadas pelas empresas, no tocante aos tratamentos definidos em relação ao ICMS, ISS e ao IPI.

Horário: Dia 27 de Junho de 2015, sábado das 08:00 às 17:00 horas com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h

Programa:

1 - Introdução

- legislação do ICMS/IPI e ISS

2 - Regras gerais (ICMS, IPI e ISS)

- incidência

- fato gerador

- base de cálculo (valores que integram e não integram, operações gratuitas, importação e base de cálculo reduzida)

- alíquotas

- categorias de tributação: imunidade, não incidência, isenção, suspensão, diferimento

- regras básicas da substituição tributária

3 - Regras para emissão de notas fiscais

- momento de emissão (saída e entrada)

- CFOP e CST

- indicação da data e hora de saída

- indicação da NCM/SH

- outros elementos (natureza de operação, descrição de produtos, indicação de fundamentos legais)

- momento de assinatura do canhoto

- emissão conjugada (ICMS e ISS)

- importação e exportação (elementos necessários)

- hipóteses de emissão de nota fiscal complementar

- emissão pelo substituto tributário

- emissão pelo substituído em operações internas e interestaduais

- estornos de créditos e débitos

- informações que deverão constar dos quadros "Informações Complementares" e "Reservado ao Fisco"

- notas fiscais do ISS

- modelos

4 - Documentos emitidos com incorreções (correção/cancelamento)

- cancelamento (momento e hipóteses)

- carta de correção (papel e eletrônica) - prazos e formas

- imposto destacado a menor ou falta de destaque

- imposto destacado a maior

- divergência na quantidade da mercadoria recebida (maior ou menor - regularização)

- declarações de não aproveitamento de crédito

- inutilização

5 - Exemplos Práticos: modelos de notas fiscais

- amostra grátis

- áreas de livre comércio

- armazém geral

- substituição tributária: substituto e substituído

- importação e exportação

- bonificação de mercadorias

- brindes

- consignação mercantil e industrial

- demonstração

- depósito fechado

- devolução (mercadoria, ativo e material de consumo)

- doação de mercadoria, ativo imobilizado e material de uso e consumo

- remessa para conserto

- remessa para teste e análise

- remessas parceladas

- retorno de mercadoria não entregue

- exposição ou feira

- formação de lote para exportação

- industrialização por encomenda

- mostruários

- substituição de mercadoria em garantia

- venda à ordem

- venda fora do estabelecimento

- venda para entrega futura

- Zona Franca de Manaus

- empréstimo de mercadoria e ativo imobilizado

- baixa de estoque em função de perda, roubo, deterioração

Palestrantes:

IVONETE TELES. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduada em Direito Empresarial e Planejamento Tributário, consultora do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

VIRGILIO NETO DE BARROS. Bacharel em Ciências Contábeis, pós graduando em Controladoria, Estratégia e Fianças, consultor do Informativo Objetiva com enfoque na área tributária federal, estadual e municipal.

Local: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

Informações e inscrições: Com Janderson ou Valéria ou pelo telefone/fax: (62) 3088-8198 e 3088.7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

Investimento:

Assinantes Objetiva: R$ 180,00 (apenas para pagamento à vista) ou em até 3 x R$ 70,00

Público em Geral: R$ 265,00 (apenas para pagamento à vista) ou em até 3 x R$ 95,00

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado (entrada, 30 e 60 dias).

Forma de pagamento: depósito, dinheiro ou cheque.

Dados para depósito: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

Banco: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.