Terça-Feira, 14 de Outubro de 2014

Simples Nacional - Novas regras para 2014/2015 - Inscrições encerradas

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

        

Alterações relevantes trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014 - possibilidade de opção de novas atividades para o ano de 2014 e 2015

 

Objetivo: Proporcionar aos participantes a atualização da legislação da micro e pequena empresa e os impactos trazidos pela LC 147/2014 que trouxe profundas alterações na Lei do SIMPLES NACIONAL, possibilitando novas atividades econômicas (Advocacia, Corretores, representantes comerciais, área médica etc.) O curso terá abordagem teórica e prática sobre as relevantes alterações trazidas pela legislação possibilitando os participantes planejar e promover economia tributária aproveitando os benefícios permitidos pela nova lei do Simples Nacional.

 

A Quem se Destina: Contabilistas, advogados, estudantes da área contábil, micro e pequenos empresários, auditores, analistas de sistemas, administradores, faturistas, compradores, auxiliar de contabilidade e escrita fiscal  e demais profissionais envolvidos com a área fiscal , tributária  e contábil das empresas.

 

Horário: Dia 14 de Outubro de 2014, terça-feira das 8:30 as 17:30 horas, com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

 

Carga horária: 8h

 

calculadora

 

PROGRAMA:

 

1 - MÓDULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1 - Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

1.1.1 - Prazo para opção ao Simples Nacional

1.1.2 - Vedações ao ingresso ao Simples Nacional

1.1.3 - Participação societária em outras empresas - Reflexos

1.1.4 - Definição de receita para determinação da base de cálculo no simples nacional

1.1.5 - Regime de tributação das receitas - Caixa ou Competência

1.1.6 - Opção pelo regime de caixa - suas exigências

1.1.7 - Mudança de regime - Consequências tributárias

 

2 - MODULO II - ATIVIDADES PERMITIDAS E IMPEDIDAS

2.1 - Novo critério para opção ao Simples Nacional

2.2 - Mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014 para as vedações do art. 17 da LC 123/2006

2.3 - Atividades Impeditivas.

 

3 - MODULO III - INSCRIÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

3.1 - Simplificação do processo de abertura, registro, baixa da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

3.2 - Cadastro Nacional Único de Contribuintes - Nova obrigação trazida pela LC 147/2014

3.3 - Regras para cumprimento da nova obrigação

3.4 - Prazo e forma de cumprimento da nova obrigação

 

4 - MODULO IV- ABRANGÊNCIA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL

4.1 - Impostos e Contribuições inclusos

4.2 - Impostos e Contribuições exclusos

4.3 - Substituição tributária no Simples Nacional

4.4 - Diferencial de alíquotas no Simples Nacional

4.5 - Imunidade tributária

4.6 - Benefícios fiscais no Simples Nacional

 

5 - MODULO V - ANEXOS DO SIMPLES NACIONAL

5.1 - Reestruturação dos anexos no Simples Nacional

5.1.1 - Tabelas dos anexos I a VI e suas respectivas alíquotas

5.1.2 - Atividades que mudaram de anexo

5.1.3 - Cálculo do fator "r" para definição das alíquotas nos anexos V e VI

5.1.4 - Definição de alíquotas - PJ em inicio de atividade

5.1.5 - Tributação do excesso de receita - Majoração de alíquota

 

6 - MODULO VI - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL

6.1 - Regras para compensação de tributos pago indevidamente ou a maior no Simples Nacional

6.1.1 - Passo a Passo para realização do pedido

6.1.2 - Consultas de compensação já realizadas

6.1.3 - Cancelamento de Compensações realizadas

 

7 - MODULO VII - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

7.1 - DEFIS - Declaração de Informação Socioeconômicas e Fiscais

7.2 - PGDAS-D - O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório

7.3 - DASN - SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual

7.4 - Multas por atraso na entrego das declarações

 

8 - MODULO VIII - DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

8.1 - Exclusão por opção do contribuinte

8.2 - Exclusão por obrigação

8.3 - Procedimentos para exclusão do Simples Nacional

8.4 - Efeitos da exclusão do Simples Nacional

 

PALESTRANTE: MARCIEL AUGUSTO R. LIMA, advogado tributarista, contador, consultor de empresas nas áreas contábil e tributária com 18 anos de experiência, ex-profº de Direito Tributário  da FANAP, professor de Pós-graduação da  UFG, PUC GOIÁS/IPECON , editor do Informativo Objetiva. Título de Pós-Graduação em Auditoria, Análise Contábil. Ex-monitor do Curso Pós-Graduação de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas

  

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Larissa ou Valéria pelos telefones: (62) 3088-7000 ou 3088-8175 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

  

INVESTIMENTO:

 

Assinantes Objetiva: R$ 220,00 à vista ou 3 x R$ 80,00 (entrada/30/60 dias)

 

Público em geral: R$ 285,00 à vista ou 3 x R$ 105,00 (entrada/30/60 dias)

 

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

 

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

 

BANCO: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

 

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

 

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.