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Terça-Feira, 20 de Janeiro de 2015 Simples Nacional - Novas regras para 2014/2015 - Vagas encerradasINSCRIÇÕES ENCERRADAS
Alterações relevantes trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014 - possibilidade de opção de novas atividades para o ano de 2014 e 2015
Objetivo: Proporcionar aos participantes a atualização da legislação da micro e pequena empresa e os impactos trazidos pela LC 147/2014 que trouxe profundas alterações na Lei do SIMPLES NACIONAL, possibilitando novas atividades econômicas (Advocacia, Corretores, representantes comerciais, área médica etc.) O curso terá abordagem teórica e prática sobre as relevantes alterações trazidas pela legislação possibilitando os participantes planejar e promover economia tributária aproveitando os benefícios permitidos pela nova lei do Simples Nacional.
A Quem se Destina: Contabilistas, advogados, estudantes da área contábil, micro e pequenos empresários, auditores, analistas de sistemas, administradores, faturistas, compradores, auxiliar de contabilidade e escrita fiscal e demais profissionais envolvidos com a área fiscal , tributária e contábil das empresas.
Horário: Dia 20 de Janeiro de 2015, terça-feira das 8:30 às 17:30 horas, com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.
Carga horária: 8h
PROGRAMA:
1 - MÓDULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 - Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 1.1.1 - Prazo para opção ao Simples Nacional 1.1.2 - Vedações ao ingresso ao Simples Nacional 1.1.3 - Participação societária em outras empresas - Reflexos 1.1.4 - Definição de receita para determinação da base de cálculo no simples nacional 1.1.5 - Regime de tributação das receitas - Caixa ou Competência 1.1.6 - Opção pelo regime de caixa - suas exigências 1.1.7 - Mudança de regime - Consequências tributárias
2 - MODULO II - ATIVIDADES PERMITIDAS E IMPEDIDAS 2.1 - Novo critério para opção ao Simples Nacional 2.2 - Mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014 para as vedações do art. 17 da LC 123/2006 2.3 - Atividades Impeditivas
3 - MODULO III - INSCRIÇÃO E BAIXA DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 3.1 - Simplificação do processo de abertura, registro, baixa da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 3.2 - Cadastro Nacional Único de Contribuintes - Nova obrigação trazida pela LC 147/2014 3.3 - Regras para cumprimento da nova obrigação 3.4 - Prazo e forma de cumprimento da nova obrigação
4 - MODULO IV- ABRANGÊNCIA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL 4.1 - Impostos e Contribuições inclusos 4.2 - Impostos e Contribuições exclusos 4.3 - Substituição tributária no Simples Nacional 4.4 - Diferencial de alíquotas no Simples Nacional 4.5 - Imunidade tributária 4.6 - Benefícios fiscais no Simples Nacional
5 - MODULO V - ANEXOS DO SIMPLES NACIONAL 5.1 - Reestruturação dos anexos no Simples Nacional 5.1.1 - Tabelas dos anexos I a VI e suas respectivas alíquotas 5.1.2 - Atividades que mudaram de anexo 5.1.3 - Cálculo do fator "r" para definição das alíquotas nos anexos V e VI 5.1.4 - Definição de alíquotas - PJ em inicio de atividade 5.1.5 - Tributação do excesso de receita - Majoração de alíquota
6 - MODULO VI - PEDIDO DE COMPENSAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL 6.1 - Regras para compensação de tributos pago indevidamente ou a maior no Simples Nacional 6.1.1 - Passo a Passo para realização do pedido 6.1.2 - Consultas de compensação já realizadas 6.1.3 - Cancelamento de Compensações realizadas
7 - MODULO VII - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 7.1 - DEFIS - Declaração de Informação Socioeconômicas e Fiscais 7.2 - PGDAS-D - O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório 7.3 - DASN - SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual 7.4 - Multas por atraso na entrego das declarações
8 - MODULO VIII - DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 8.1 - Exclusão por opção do contribuinte 8.2 - Exclusão por obrigação 8.3 - Procedimentos para exclusão do Simples Nacional 8.4 - Efeitos da exclusão do Simples Nacional
PALESTRANTE: MARCIEL AUGUSTO R. LIMA, advogado tributarista, contador, consultor de empresas nas áreas contábil e tributária com 18 anos de experiência, ex-profº de Direito Tributário da FANAP, professor de Pós-graduação da UFG, PUC GOIÁS/IPECON , editor do Informativo Objetiva. Título de Pós-Graduação em Auditoria, Análise Contábil. Ex-monitor do Curso Pós-Graduação de Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas
LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Janderson ou Valéria pelos telefones: (62) 3088-8198 ou 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.
INVESTIMENTO:
Assinantes Objetiva: R$ 235,00 à vista ou 3 x R$ 85,00 (entrada/30/60 dias)
Público em geral: R$ 310,00 à vista ou 3 x R$ 110,00 (entrada/30/60 dias)
FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.
O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado.
DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)
BANCO: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No caso de não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.
Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso. |