Objetivo: O curso tem como objetivo o conhecimento teórico e prático do Processo Administrativo Tributário no âmbito Contencioso Administrativo Estadual, proporcionando aos participantes subsídios para a defesa fiscal administrativa, incluindo sistema de provas, taxonomia da defesa fiscal, análise das fases processuais e Estudo de Casos.

A Quem se Destina: advogados, contadores, auditores, empresários e profissionais de outras áreas interessados em atualizar seu conhecimento no campo da elaboração e execução do processo administrativo tributário estadual.

Horário: Dia 29 de Novembro de 2014, Sábado das 08:30 às 17:30 com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 8 h

PROGRAMA:

1 - A Autotutela e a Jurisdição Administrativa

2 - Conceito de Processo Administrativo Tributário

3 - Objetivo Constitucional do Processo Administrativo Tributário

4 - Princípios do Processo Administrativo Tributário

5 - Lançamento de Ofício

5.1 - O auto de infração e notificação de lançamento

5.2 - Sistema de provas

5.3 - A presunção

5.4 - O arbitramento

6 - Erros no Lançamento efetivado por meio de Auto de Infração

6.1 - Erro quanto à Verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente

6.2 - Erro quanto à identificação do sujeito passivo

6.3 - Erro quanto à determinação da matéria tributável

6.4       Erro quanto ao cálculo do montante do tributo devido

6.5 - Erro quanto à proposição da aplicação da penalidade cabível

7 - Defesa Fiscal

7.1 - Classificação da Defesa Fiscal

7.2 - Nulidades

7.3 - Medidas do Sujeito Passivo

8 - Fluxograma do PAT de Goiás

9 - Estudo de Casos

PALESTRANTE: JORGE BEZERRA. Professor Universitário das disciplinas Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Constitucional, Especialista em Auditoria Contábil e Administração Tributária pela Universidade Católica de Goiás; Especialista em Política e Administração Tributária pela Fundação Getúlio Vargas; Professor em diversos Cursos preparatórios para concursos públicos; Palestrante em diversos Congressos e Seminários Jurídicos; Atuou como instrutor do CENTAF (Goiás), ESAF (Brasília).

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui). 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Janderson ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 / 3088-8198 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: R$ 240,00 ou 3 x R$ 85,00

Público em Geral: R$ 340,00 ou 3 x R$ 120,00

O pagamento parcelado deve obrigatoriamente ser efetuado mediante cheque pre-datado.

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

BANCO: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) No  caso  de  não-comparecimento ao curso o inscrito terá direito ao material  didático, não havendo devolução de valores ou direito de comparecimento em outra turma ou curso da empresa; f) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente. g) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.