Aspectos Tributários e Contábeis Oriundos da MP 627/2013 Convertida na Lei 12.973/2014

Objetivo: Proporcionar aos participantes a atualização da legislação em termos contábeis e tributários, oriundos da conversão da MP 627/2013 na Lei nº 12.973/2014, que extingue o RTT opcionalmente em 2014  e obrigatoriamente em 2015, o curso terá abordagem teórica e prática sobre as relevantes alterações trazidas pela legislação  visando promover o aperfeiçoamento na correta apuração dos tributos (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).

A Quem se Destina: Contabilistas/contadores, advogados, estudantes da área contábil, empresários, auditores, analistas de sistemas administradores, consultores, contábil e demais profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

Horário: Dia 31 de Julho, quinta-feira das 08:00 às 18:00 com intervalo das 12:00 às 13:00 horas.

Carga horária: 9 h

PROGRAMA:

1 - MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 12.973/2014

1.1. Extinção do RTT em Janeiro de 2015 e seus Impactos

1.2. Opção pelas mudanças trazidas pela Lei nº 12.973/2014 a partir de 2014 (vantagens e desvantagens)

1.3. Reflexos Fiscais da Adoção dos Novos Critérios Contábeis nas Empresas Tributadas com Base no Lucro Real

1.4. Escrituração do Lalur por meio digital

1.5. Novos Aspectos Tributários e Contábeis de Acordo com as Mudanças Trazidas pela Lei nº 12.973/2014

1.5.1. Ajustes a Valor Presente

1.5.2. Despesas Pré-Operacionais e Industriais

1.5.3. Ganhos e Perdas de Ativo ou Passivo Avaliados a Valor Justo

1.5.4. Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado e Intangível

1.5.5. Arrendamento Mercantil e Operacional

1.5.6. Diferença dos Encargos de Depreciação - Taxa Societária e Taxa Fiscal

1.5.7. Amortização de Ágio e Deságio

1.5.8. Redução do valor de recuperação (impairment) dos bens do Imobilizado e Intangível

1.5.9. Lucros ou Dividendos Isentos do Imposto de Renda e Parcela Excedente dos Lucros Distribuídos

1.5.10 Novo Critério para o Cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio

1.5.11. Novas Regras para o Cálculo da Equivalência Patrimonial

1.5.12. Novos Critérios para Contabilização de Doações e Subvenções para Investimentos

1.5.13. Lucros ou Dividendos Isentos do Imposto de Renda e Parcela Excedente dos Lucros Distribuídos

2 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

2.1.  Instituição da ECF

2.2.  Obrigados e dispensados da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

2.3.  Estrutura da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

2.4.  Prazo para entrega do arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

2.5. Penalidades pelo não cumprimento da obrigação acessória relativa à Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

2.6.  Tabela Correlação DIPJ x ECF

3 - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT)

3.1. Procedimentos para aplicação do RTT

3.2. Tratamento dos ajustes temporários do RTT

3.3. Escrituração dos ajustes do RTT no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)

3.4. Reflexos dos ajustes oriundos do Regime Tributário de Transição (RTT) na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

4 - ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO

4.1. Reflexos das mudanças na apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido

4.2. Ajustes que devem ser efetuados na determinação da base de cálculo da CSLL e na determinação do Lucro Presumido para fins do IRPJ

4.3. Controles Internos que devem ficar a disposição do Fisco

5 - ALTERAÇÕES NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/Pasep e a COFINS

5.1. Reflexos das mudanças na apuração das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins

5.2. Ajustes que devem ser efetuados na base de cálculo das contribuições

5.3. Controles Internos que devem ficar a disposição do Fisco

PALESTRANTE: MARCIEL AUGUSTO R. LIMA, advogado tributarista, contador, consultor de empresas nas áreas contábil e tributária, ex-profº de Direito Tributário FANAP, professor de Pós-graduação da PUC GOIÁS/IPECON e UNI-EVANGÉLICA, editor do Informativo OBJETIVA. Título de Pós-Graduação em Auditoria, Análise Contábil. Ex-monitor do Curso Pós-Graduado de Direito Empresarial da FGV.

LOCAL: Auditório da Objetiva Cursos Empresariais: Rua T-29, nº 1.142, 2º andar, Setor Bueno - Goiânia GO. (Mapa de localização - Clique aqui).

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: Com Janderson, Larissa ou Valéria pelo telefone/fax: (62) 3088-7000 ou por e-mail (comercial@objetivaedicoes.com.br). Obs.: A pré-inscrição efetuada por e-mail ou fax somente será efetivada após o envio do comprovante de pagamento.

INVESTIMENTO:

Assinantes Objetiva: 3 x R$ 110,00

Público em Geral: 3 x R$ 140,00

FORMA DE PAGAMENTO: depósito, dinheiro ou cheque.

DADOS PARA DEPÓSITO: em nome de Objetiva Cursos Empresariais Ltda. (CNPJ nº 04.925.068/0001-32)

BANCO: Caixa Econômica Federal - Agência: 1092 - Operação: 003 - Conta corrente: 501.319-3.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) O desconto acima descrito é EXCLUSIVO p/ assinantes do Informativo OBJETIVA; b) Material didático, coffee-break e certificado de participação incluso; c) Antes de efetuar o depósito, favor verificar a disponibilidade de vagas; d) A Objetiva se reserva o direito de não considerar a inscrição efetuada sem confirmação; e) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente os valores pagos antecipadamente; f) A reserva de vaga confirmada por telefone/fax/e-mail gera presunção de comparecimento, motivo pelo qual será cobrado o valor da inscrição ainda que o participante não compareça ao evento.

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo.

Para fazer face às despesas efetuadas pela Objetiva cursos, após esse prazo será cobrado o valor correspondente a: a) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso; b) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso; c) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.