Termo de Aceite / Consentimento
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Instrutor(a):
TERMO DE ACEITE
Declaro ter ciência e aceitar as condições para a realização desse curso junto a Objetiva Cursos Empresariais conforme critérios relacionados a seguir:
A) O desconto atribuído ao assinante do Informativo OBJETIVA é devido somente quando a mensalidade estiver em dia.
B) A inscrição será confirmada somente após a comprovação do efetivo pagamento. No caso de pagamento parcelado, para confirmação da inscrição, deverá ser feita a comprovação do pagamento da 1ª parcela.
C) Em virtude da limitação de vagas, o fato de efetuar o pagamento da inscrição sem que tenha havido a comprovação do mesmo não gera direito a participação no curso quando a turma estiver lotada. Nesses casos, o valor depositado pelo participante será devolvido integralmente.
D) O cancelamento da inscrição poderá ser efetuado até 5 (cinco) dias antes da realização do curso sem nenhum custo. Após esse prazo será cobrado o valor correspondente a:
D1) 50% (cinquenta por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 4º e o 3º dia antecedente ao curso;
D2) 75% (setenta e cinco por cento) do valor da inscrição, se o cancelamento for feito entre o 2º e o 1º dia antecedente ao curso;
D3) 100% (cem por cento) em caso de não comparecimento sem o efetivo cancelamento. Nesse caso, será encaminhado ao participante o material didático utilizado no curso.
E) A Objetiva se reserva o direito de alterar a data e/ou cancelar o curso em virtude de não preenchimento de quorum mínimo ou outros imprevistos, sendo devolvido integralmente o valor pago antecipadamente.
F) O participante autoriza a Objetiva a utilizar em mídias sociais as fotos e filmagens efetuadas nos eventos realizados pela mesma.
TERMO DE CONSENTIMENTO
Por este documento, DOU meu consentimento informado e expresso para que a Objetiva Cursos Empresariais colete, armazene, trate, use e compartilhe as informações pessoais fornecidas por mim, assim como atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros, eventualmente coletados, sempre e apenas em conformidade com a Política de Privacidade de Dados da Objetiva Cursos Empresariais, disponível no site https://objetivaedicoes.com.br/home.php. Concordo também que o uso dos serviços da Objetiva Cursos Empresariais, mesmo sem cadastro, implica na aceitação aos Termos de Uso dos Sites, das Disposições especiais e da Política de Privacidade, que poderão ser atualizados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A CONCESSÃO DE CONSENTIMENTO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DA OBJETIVA CURSOS EMPRESARIAIS
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com as normas aplicáveis. Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a OBJETIVA CURSOS EMPRESARIAIS, CNPJ Nº 04.925.068/0001-32, seja controladora e operadora dos dados que vier a fornecer. A OBJETIVA CURSOS EMPRESARIAIS é denominada doravante controladora. O titular consente que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, de forma vinculada à atividade solicitada, esperada ou contratada (nos casos de serviços oferecidos pelo grupo OBJETIVA) podendo incluir operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados e tratados serão unicamente os previstos na Política de Privacidade de Dados da Objetiva Cursos Empresariais, disponível no site https://objetivaedicoes.com.br/lgpd.php e nas Disposições Específicas de Privacidade de Dados deste serviço, se houver.
FINALIDADE DO TRATAMENTO, USO E COMPORTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais serão tratados, utilizados e compartilhados unicamente de acordo com o previsto na Política de Privacidade de Dados da Objetiva Cursos Empresariais, disponível no site https://objetivaedicoes.com.br/lgpd.php e nas Disposições Específicas de Privacidade de Dados deste serviço, se houver.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, e até que o Titular revogue seu consentimento ou solicite apagamento dos dados. Dados pessoais essenciais para a atividade poderão ser mantidos mesmo após o término do tratamento ou do vínculo. Dados anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento dos serviços ou do vínculo ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
DIREITO DO TITULAR
O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - Confirmação da existência de tratamento; II - Acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o consentimento; V - Portabilidade dos dados; VI - Eliminação dos dados pessoais exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD Brasil); VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - Revogação do consentimento
DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular ou pelo participante do curso, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
CONCORDO COM AS CONDIÇÕES DO TERMOS DE ACEITE E DE CONSENTIMENTO